Amancio Côrtes

Lei nova que revogue ou altere vantagens concedidas por lei anterior somente será aplicada aos contratos de trabalho iniciados depois da sua vigência, sob risco de violação do artigo 468 da CLT. O dispositivo proíbe a alteração dos contratos individuais que resultem em prejuízo ao empregado. E… Source: Conjur – Direito

“Não temos desafio pequeno. Mas não tive pais e mestres pequenos. Não tenho como querer seja a minha geração menor que as esperanças que me antecederam. Por isso, a legião que agora me acolhe tem o meu compromisso de persistir, responsabilizado-me com os outros e pelos outros nas tarefas q… Source: Conjur – Direito

Entre as várias propostas contidas no Projeto de Lei \”Anticrime”, uma delas se destaca pela importância prática que terá. A introdução do chamado plea bargain que permitirá a celebração de acordo entre o Ministério Público e o réu para aplicação imediata de penas poderá trazer, caso aplicado c… Source: Conjur – Direito

Mais uma vez, colaboramos com a Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Larissa Leal, Torquato Castro Junio… Source: Conjur – Direito

Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva implementação na rotina forense. Intro… Source: Conjur – Direito

A permanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito ao adicional de transferência. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao negar o adicional a uma vendedora de empresa de cosméticos. Mudança de trabalhador por de… Source: Conjur – Direito

Seguradora não precisa indenizar em caso de acidente quando o motorista dirigiu bêbado, porque, ao agir assim, ele agravou o risco, que é o objeto do contrato entre a seguradora e o segurado. Esse foi o entendimento da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, ao indeferir o p… Source: Conjur – Direito

Para o secretário especial da Previdência, Bruno Bianco, as críticas à reforma da Previdência proposta pelo governo são mal informadas ou mal intencionadas. A principal reclamação, de que a reforma pretende retirar direitos dos trabalhadores para enviar dinheiro para bancos, é, segundo Bianco, fa… Source: Conjur – Direito

A disputa, a luta, a competição são inerentes ao ser humano. Querer ser o primeiro, o melhor, faz parte de nossas vidas e não é novidade alguma. A Olimpíada é um bom exemplo disso. Com foco nas práticas esportivas, teve início na Grécia pelo menos oito século antes de Cristo, na cidade de Olímpia… Source: Conjur – Direito

Se uma decisão transitada em julgado for contrariada por uma decisão posterior, cabe reanálise do julgamento original. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, extinguiu uma execução de perdas e danos que corria contra uma empresa por… Source: Conjur – Direito