Direito

Na coluna desta semana, abordaremos tema envolvendo os juros sobre capital próprio – JCP[1], mas não a respeito de sua dedutibilidade em seus aspectos mais comuns no CARF– análise já realizada pelo colunista Carlos Augusto Daniel Neto com a maestria que lhe é habitual[2]: analisaremos a jurisprud… Source: Conjur – Direito

A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Dívida de empreitada faz parte das excessões que permitem a penhora de bem de família. Reprodução Com esse… Source: Conjur – Direito

Supremo vai sediar abertura do Seminário das Altas Cortes do Brics nesta quinta Dorivan Marinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federa sedia a abertura do Seminário das Altas Cortes do Brics, nesta quinta-feira (24/10), em Brasília. O tema do evento deste ano é “Tecnologia da Informação e Inte… Source: Conjur – Direito

9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, e Marina Tavares Pauta: Livro em homenagem ao ministro Dias Toffoli Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Participa do lançamento do livro "Democracia e Sistema de Justiça", em homenagem

O Ministério Público tem conferido cada vez mais importância à consensualidade na sua atuação, sobretudo no que diz respeito à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa. Desse modo, mais do que nunca é preciso atentar para a correta interpretação e delimitação das independência f… Source: Conjur – Direito

O Presidente da República editou o Decreto 10.051, em 9 de outubro corrente, instituindo o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O órgão é destinado a propor diretrizes para o “controle social” das atividades dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Def… Source: Conjur – Direito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PDSB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e o ex-deputado federal João

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de contratar instituição financeira para antecipar crédito decorrente de precatório no valor atualizado de R$ 1,9 bilhão. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS) 36705, impetrado

Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10