Direito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, nesta sexta-feira (30), da palestra Democracia e Direitos, promovida pela Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no centro de São Paulo. Para Toffoli, apesar dos debates no Brasil atualmente focarem muito nas reformas previdenciária e […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em que a defesa Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pedia a suspensão de seu indiciamento por corrupção passiva no âmbito da Operação Zelotes. A decisão foi proferida no Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 172543. O

Ao analisar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173779, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-vereador de Goiânia (GO) Amarildo Pereira, que pretendia reduzir a pena que lhe foi imposta pelo crime de peculato. Para o relator, não cabe a impetração de HC para discutir essa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os percentuais não ultrapassem os fixados pela União para a mesma finalidade. O tema é objeto do Recurso Extraordinário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que garantiu a um homem de 42 anos — que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade — o acesso aos prontuários médicos de seu parto. Após descobrir não ser filho … Source: Conjur – Direito

Prisão preventiva é desproporcional para réu que não trabalha mais em empresa suspeita de participar de lavagem de dinheiro, tem residência fixa e é acusado de fatos ocorridos há mais de dois anos. Ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que prisão preventiva era exagerada. Com esse ent… Source: Conjur – Direito

A liberdade provisória sem determinação de medida cautelar ainda é exceção no Brasil, e foi concedida apenas em 0,89% das audiências de custódia realizadas no país. A regra segue sendo a prisão preventiva que chega a 57% das decisões. Os dados constam de um levantamento do IDDD (Instituto de D… Source: Conjur – Direito

Muitas já foram e, certamente, outras tantas ainda serão as críticas apresentadas à delação premiada e seu uso desmedido e ilimitado no processo penal brasileiro, o que altera sobremaneira a concepção de processo penal em um sistema jurídico. Na coluna de hoje não ocuparemos da ilusória volunt… Source: Conjur – Direito

\”Se a reivindicação de direitos (legais) para o meio ambiente ou para os animais (Rechten für die Umwelt oder die Tiere) parece estranha, isso ocorre não porque contrarie a ordem constitucional atual, mas precisamente porque a reivindicação não se enquadra na imagem tradicional, essencialmente re… Source: Conjur – Direito

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visando à concessão de liberdade e à suspensão dos processos em andamento contra ele em que a acusação tenha sido exercida por membros da força-tarefa da