Direito

Revista Justiça No quadro Direito Penal, vamos falar sobre o caso de um borracheiro, condenado por estupro e libertado após cinco anos de prisão, com a advogada e presidente da associação sem fins lucrativos Innocence Project Brasil, Flavia Rahal. Recentemente foi celebrado o "Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas", com campanhas em todo o […]

O Conselho da Justiça Federal revogou nesta segunda-feira (5/8) uma resolução que trata da autorização de afastamento de magistrados para participar de programa de estudo no exterior com duração superior a 30 dias. STJDe acordo com Noronha, resolução CJF 2016/396 invade a autonomia dos Tribu… Source: Conjur – Direito

A desembargadora Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou o bloqueio de bens do deputado federal Darcísio Perondi e outros nove acusados improbidade administrativa. Foi bloqueado R$ 1,1 milhão. Eles foram condenados e tiveram a sentença confirmada pelo TRF-4, mas ainda… Source: Conjur – Direito

O prazo prescricional para cobrança de promessa verbal inicia com a recusa do empregador em cumprir o pacto. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a prescrição num caso que discute o descumprimento de promessa verbal de um empresário de participação na formação de um… Source: Conjur – Direito

Leis que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos são de competência exclusiva do governador do estado. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 16.894, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza… Source: Conjur – Direito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 172606 para anular a condenação imposta a L.S.P. e o absolver da acusação do crime de roubo. Segundo verificou o ministro, a decisão condenatória baseou-se unicamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial, mas que não foi confirmado

Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por danos morais. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou uma empresa de transporte de Aracaju … Source: Conjur – Direito

Uma das questões \”perenes\” do processo penal é a luta pelo controle do poder punitivo que se manifesta na decisão judicial e reflete a valoração da prova produzida. Existe um tensionamento constante entre prova e decisão que culmina na necessidade de um controle epistêmico que permeia a admissão,… Source: Conjur – Direito

A recente Medida Provisória 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, s… Source:

O juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do tribunal do júri de Ponta Grossa, no Paraná, afirmou a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. A declaração foi dada após o advogado se manifestar contra a realização da oitiva do seu client… Source: Conjur – Direito