Direito

8h – Plantão Judiciário Source: Feed de notícias STF

Trataremos nesta semana sobre o entendimento do Carf em operações envolvendo amortização de ágio. Como o objetivo da presente coluna é abordar precedentes do Carf sobre o tema, a pequena introdução legislativa sobre a matéria se dará com base na legislação vigente antes do início dos efeitos d… Source: Conjur – Direito

Demitir um empregado com câncer após contrato de experiência é ato discriminatório. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de gestão e assessoria a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensa… Source: Conjur – Direito

Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda que trate de atos praticados contra uma mulher. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a competência da 1ª Vara Criminal de Ara… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre anúncios e cartazes com os dizeres “Melhoro sua monografia”. Existe um mercado de compra e venda de produção científica no Brasil? O programa vai abordar as consequências para quem apresenta um trabalho científico produzido por outra pessoa. A Agência Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.  … Source: Conjur – Direito

Matheus Bueno e Leonardo Castro uniram-se para fundar um escritório de Direito Tributário com foco em temas complexos de tributação internacional e questões contábeis, o Bueno & Castro Tax Lawyers. A firma fica em São Paulo. Matheus Bueno era chefe de tributário da banca Perlman, Vidigal, Godo… Source: Conjur – Direito

Umas das principais e mais frequentes diligências instrutórias constantes dos mais variados procedimentos de investigação criminal conduzidos tanto pela polícia judiciária quanto por representantes do Ministério Público ainda é, sem dúvida alguma, o reconhecimento pessoal. Por meio desse ato inst… Source: Conjur – Direito

Consagrado no novo Código de Processo Civil, o princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85: quem perdeu deve arcar com os honorários do advogado do vencedor. “É o fato objetivo da derrota”, como ensinava Chiovenda. Ad… Source: Conjur – Direito