Direito

É uma honra retornar à coluna \”Direito Civil Atual\”, coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e por mim, ao lado dos professores Ignacio Poveda, Otavio Luiz Rodrigues Jr., José Antonio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Peteffi da Silva. Na solução do… Source: Conjur – Direito

Ser defendido pela Defensoria Pública é prova plena de hipossuficiência. Por isso, o preso não precisa comprovar a incapacidade econômica de pagar dano à vítima para ter direito ao indulto. Preso atendido pela Defensoria não precisa pagar dano à vítima para ter direito a indulto natalino, di… Source: Conjur – Direito

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a … Source: Conjur – Direito

O empresário crê entender de engenharia espacial; o dentista acha que sabe mais de política criminal do que o jurista; o médico tem certeza de que conhece mais de educação à distância do que o pedagogo; o internauta é convicto de que sabe de tudo isso, mais que todos… e acha que sabe de muito

O procurador da Fazenda Nacional é homem, tem entre 31 e 40 anos e atuou em outras profissões jurídicas antes de entrar na carreira. É o que aponta o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, feito pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)…. Source: Conjur – Direito

Funcionário com jornada de trabalho controlada indiretamente tem direito a hora extra. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar uma empresa de bebidas a pagar os valores a um vendedor externo. Ao ser contratado, o vendedor foi enquadrado no artig… Source: Conjur – Direito

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção. Relator destacou a relevância do assunto, pois envolve a assistência à saúde e o princípio d… Source: Conjur – Direito

Golpe do baú é a expressão popular para designar as uniões conjugais por interesses econômicos e financeiros. Para evitar tais práticas é que a lei (artigo 1641, II, CC) determinou que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser pelo regime da separação obrigatória de bens. Até 2010, e… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Direito Civil, decisão da Justiça de São Paulo que condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã de bonecas de pano por contrafação, que é a reprodução de obra protegida por direito autoral. O convidado é o advogado especialista em Direito Empresarial, professor Leonardo Gomes de Aquino. As empresas que

A marca Sestini de bolsas e mochilas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública de São Paulo e pagará R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização … Source: Conjur