Direito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 horas), resultando um total de 133 dias a serem remidos. […]

As lideranças do Partido Democrata ainda não estão convencidas de que está na hora de abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump. É uma proposta que ainda está cozinhando em fogo lento. Mas novos fatos vêm engrossando o caldo a cada dia. Lideranças do partido democrata insist… Source: Conjur – Direito

Na última sexta-feira, 24 de maio, a Lei Fundamental da Alemanha — Grundgesetz — (doravante LF), que ao longo do tempo se afirmou legitimamente como uma das principais constituições democráticas do Planeta e com maior influência sobre outras ordens constitucionais, completou 70 anos de vigência. … Source: Conjur – Direito

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal O Superior Tribunal de Justiça quebrou recordes em 2018. As canetas dos 33 ministros trabalharam quase tão rápido quanto o ponteiro dos minutos do relógio: julgaram mais de 511 … Source: Conjur – Direito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Estudo das Legislações de Condomínio e Locações e nomeou presidente Arnon Velmovitsky, sócio do escritório Velmovitsky Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro dos … Source: Conjur – Direito

O Judiciário precisa enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas, as chamadas fake news. Foi o que defenderam juristas ouvidos pela ConJur durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019. As fake news devem ser enfrentadas com rigor, diz comunidade jurídica Paula C… Source: Conjur – Direito

17h – Agenda institucional no Estado de São Paulo Source: Feed de notícias STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 32919 para determinar a nomeação, no prazo máximo de 60 dias, de dois candidatos aprovados em concurso público realizado em 1994 para o cargo de auditor fiscal do trabalho. Na RCL, os candidatos alegaram omissão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e

Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador Pedro Beltrão analisa as mais recentes decisões e julgamentos das Cortes Superiores. Empresas contratadas pelo GDF terão de adotar regras de transparência, como o Compliance. Quem irá esclarecer sobre esse Programa de Integridade será o advogado especialista em Direito Público, com ênfase em Licitações e Contratos, Antônio

O governador da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões judiciais proferidas pela primeira e segunda instâncias da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas bancárias de entidades da administração pública indireta e do próprio estado. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 580,