Direito

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar um conjunto de decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. […]

As pessoas com deficiência visual agora podem acompanhar as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal com mais facilidade, graças à audiodescrição implantada nesta quinta-feira (3), pela TV Justiça. A narrativa, em tempo real, vai permitir a esse público acompanhar melhor a dinâmica dos julgamentos. Atualmente, a transmissão das sessões já conta com tradução em libras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 169093, na qual a defesa de Weslley Ribeiro Primo, brasileiro acusado de matar um taxista em Lisboa (Portugal) em 2014, pedia a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que determinou novo

O novo Código de Processo Civil, nos artigos destinados à execução de sentença contra a Fazenda Pública, criou nova hipótese de propositura de ação rescisória, a qual, por sua vez, está sujeita a um prazo diverso daquele mencionado nos itens precedentes. Trata-se do artigo 535, inciso III, do CPC… Source: Conjur – Direito

Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma indiscriminada tanto para descrever situação fraudulenta na qual um empregador coage um indivíduo a constituir uma pessoa jurídica para lhe prestar… Source: Conjur – Direito

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu um recurso extraordinário até que o Supremo Tribunal Federal julgue se a Receita Federal poderá compartilhar dados bancários e fiscais do contribuinte com o Ministério Público para fins penais sem autorização… Source: Conjur – Direito

11h – Evento "Os juízes e as mídias sociais", organizado pelo CNJ, Enamat e Enfam Local: TST 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Sessão Solene comemorativa dos 30 anos de instalação de Superior Tribunal de Justiça (STJ) Local: STJ Source: Feed de notícias STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou no dia 13 de fevereiro, o julgamento de dois processos em que se discute se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia: a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mel… Source: Conjur – Direito

Renato Brandão é o novo sócio na área de fusões e aquisições do escritório Felsberg Advogados. Ele vai atuar em Distressed M&A. A ideia é ampliar a assessoria a empresas que está com dificuldades nos processos de venda de participações societárias, de ativos, unidades produtivas isoladas.  Bra… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira irá atualizar os ouvintes sobre as mudanças que foram feitas na portaria que regulamenta os mestrados e os doutorados profissionais. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lenio Streck participa tirando dúvidas relacionadas a doutrina e a jurisprudência brasileira. O