Direito

A prisão preventiva do ex-presidente Temer novamente evidenciou a distorção dos fundamentos que justificam e legitimam a prisão cautelar. Inicialmente, é preciso recordar que as prisões cautelares têm como finalidade a tutela do processo, é uma instrumentalidade dirigida a garantir o normal desen… Source: Conjur – Direito

O Conselho da Justiça Federal negou a concessão de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (Gaju) a dois juízes federais da 1ª Vara Federal do Amazonas. A decisão unânime é desta segunda-feira (25/3), em sessão no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para o ministro … Source: Conjur – Direito

Muito embora a Lei 11.101/05 apresente disposições claras e expressas acerca das regras que norteiam os procedimentos da recuperação judicial, o que se observa nos mais de 13 anos desde sua entrada em vigor é que muitas flexibilizações vêm sendo permitidas, ainda que contrárias ao texto expresso … Source: Conjur – Direito

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível invocar legislação superveniente em sede de recurso especial. O acórdão foi publicado no dia 20/3. Na discussão, o colegiado entendeu que, como o prequestionamento dos temas vinculados em recurso especial é… Source: Conjur – Direito

9h – Abertura do 1º Seminário sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário Local: TST 10h- Audiência com a juíza federal Isabela Ferrari e os professores David Wilkins (Harvard Law School) e Peter Hirst (MIT) Local: Gabinete da Presidência do STF 11h – Audiência com o diretor-jurídico da Equinor, Hans Henrik Klouman

No início do filme O Sétimo Selo, dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém-chegado das Cruzadas, enfrenta a Morte em um jogo de xadrez. No primeiro contato com a Morte, percebendo o seu fim iminente, o cavaleiro pede à Morte que “espere um pouco”. A Morte retruca, insensível: “Vo… Source: Conjur – Direito

Abstract: Twiteio, logo existo. A \”lava jato\” como um novo Poder. Como Ku Klux Klan, queimam-se bonecos dos ministros. E então? 1. Alterando Montesquieu? Uma PEC será enviada ao Parlamento, instituindo um novo poder: o Poder Lavajatístico. As razões da “PEC” que “revoluciona” a velha e ultr… Source: Conjur – Direito

Para ter direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, o sindicato precisa demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o benefício a um sindicato. A sentença já havia negado a ass… Source: Conjur – Direito

Usineiros do interior do estado de São Paulo têm conseguido se livrar no Tribunal de Justiça de São Paulo de multas decorrentes de incêndios em seus canaviais. Eles têm sido beneficiados pela adoção do entendimento de que a responsabilidade dos produtores é subjetiva, ou seja, só se caracteriza s… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (27), as Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 5262, 5215 e 4449, que questionam norma estaduais que criam cargos jurídicos nas autarquias e fundações públicas. Após a leitura dos relatórios, os ministros ouviram as sustentações orais de autores e interessados. O julgamento