Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, ao determinar que um homem em processo de divórcio pague mensalmente a sua ex-mulher R$ 1 mil de […]
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher Leia mais »
Por decisão da juíza Cristiana Lavínia Mayer, titular da 2ª Vara Criminal de Viana (ES), que cuida da execução penal, os presos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA) só terão uma hora para falar com seus advogados. Já os advogados só poderão falar com seus clientes se marcarem hora com a … Source: Conjur
Juíza do ES restringe visitas de advogados a presos a uma hora Leia mais »
Para fazer um balanço do ano de 2019 e, ao mesmo tempo desejar aos caros leitores desta coluna, que dividido com Elida Graziane Pinto, um Feliz Natal e um excepcional 2020, me valho do título do filme de Glauber Rocha, Terra em Transe, de 1967. De fato, 2019 foi um ano em que o Direito
O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 179563, no qual a defesa de Ricardo José Pessanha Lauria buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser mandante do então prefeito de Breu Branco (PA), Diego Kolling, em maio de 2017. A vítima foi baleada quando
Ministro nega HC a acusado da morte de prefeito de Breu Branco (PA) Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou repasse de recursos para a Defensoria Pública do Piauí retidos pelo governo estadual. O valor de cerca de 600 mil reais refere-se à parcela de crédito suplementar autorizado anteriormente para este mês de dezembro. A Defensoria pedia o repasse imediato do montante dos
O Partido Republicano sofreu duas pequenas implosões na semana passada, cujo impacto ainda está por ser medido, mas que podem afetar a campanha de reeleição do presidente Donald Trump em 2020. Um grupo de republicanos de peso, que renegam o “Trumpismo”, criou uma organização que irá levantar fund… Source: Conjur – Direito
Duas rupturas seguidas afetam base eleitoral de Trump Leia mais »
A manutenção da prisão preventiva deve ser fundamentada. Nos casos em que isso não ocorre, pode ser substituída por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, afastou decreto prisional contra um policial civil de Minas Gerais. No caso,… Source: Conjur – Direito
Ministro do STJ substitui preventiva sem fundamento por cautelares Leia mais »
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o D Grupo Empreendim… Source: Conjur – Direito
Camareira de hotel tem direito a insalubridade em grau máximo Leia mais »
No primeiro mês do ano, o destaque do noticiário jurídico foram dois decretos do presidente recém-empossado Jair Bolsonaro (PSL): o que flexibilizava o porte de armas para cidadãos comuns, e que depois foi revisto; e o que mudava as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), que caiu alguns dias… Source: Conjur – Direito
Em janeiro, governo anunciou dois decretos que não prosperaram Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça informou que os prazos processuais estão suspensos desde sexta-feira (20/12), e voltarão a fluir em 3 de fevereiro, conforme o disposto na Portaria STJ/GDG 922, de 18 de dezembro de 2019. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgão… Source: Conjur – Direito
Prazos processuais do STJ ficam suspensos de 20/12 a 3/2 Leia mais »
