Direito

Em razão da XI Cúpula dos Países do Brics, que ocorre em Brasília na quarta e na quinta-feira (13 e 14/11), o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nesses dois dias. Em consequência, ficam suspensos os prazos processuais e adiadas as sessões de julgamento que ocorreriam na quarta-feira… Source: Conjur – Direito

Faltando menos de um ano para a entrada em vigor da Lei 13.209/2018, apesar da crescente movimentação de diversos setores econômicos, do aumento no número de publicações, de fóruns e de debates temáticos, apenas cerca de 24% das empresas estão preparadas para atender às diretrizes e obrigações tr… Source: Conjur – Direito

Considerando o caráter preponderantemente consensual da arbitragem, verifica-se que, durante o procedimento de escolha dos árbitros, têm estes o dever de declinar absoluta isenção ao assumir o encargo para atuar de forma independente e imparcial. É esse o momento no qual os árbitros indicados têm… Source: Conjur – Direito

Semana passada foi realmente atípica. Na terça-feira foram editadas as três PECs do Guedes, que dão assunto para esta coluna de Direito Financeiro por mais de um ano; na quarta-feira ocorreu o leilão dos campos de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, que se revelou um fiasco, pois foi a Petrobr… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça Entre os temas abordados nesta edição estão a admissão do artesanato para fins de remição de pena, as mudanças nos termos de uso de aplicativos como Youtube AirBnb, e o prazo para a prescrição trintenária do FGTS, no próximo dia 13/11. O programa vai explicar o que é esse recurso e como o

Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo do Decreto-Lei 200/1967 que instituiu o sigilo sobre a movimentação de créditos com despesas

O Ministro Celso de Mello recebeu o “Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019”, que lhe foi outorgado, por unânime decisão, pela Diretoria da Associação Nacional de Jornais. A entrega do Prêmio ocorreu na data de hoje (11), na cidade do Rio de Janeiro, em evento que, promovido pela ANJ, também tem a participação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação de erros de cálculo em precatórios supostamente cometidos pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA). De acordo com

Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no Código de Defesa do Consumidor tem amplo espectro, pois não se limita ao contrato, abrangendo também qualquer situação na qual o consumidor manifeste seu interesse em adquirir um produto ou requerer um serviço. O direito à informação est… Source: Conjur – Direito

Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o artigo 8º da Lei 4.591/64. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade. ReproduçãoTribunal derruba … Source: Conjur – Direito