Tanto o STJ quanto o STF, quando se deparam com recurso em que se afirma que decisão de tribunal, ao interpretar a lei, violou a Constituição, vêm proferindo decisões de inadmissibilidade contraditórias, em notória e injustificável violação do direito ao processo justo.
São frequentes os caso…
Source: Conjur – Direito
Considerações sobre a zona de penumbra entre o STJ e o STF
Índice
