O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a execução de sentença que anulou julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidido pelo voto de qualidade. A decisão anterior também determinou novo julgamento, que estava marcado para esta quinta-fe…
Source: Conjur – Direito
Em liminar, Fux reconhece legitimidade do voto de qualidade no Carf
Índice
