Site de negócios que opera como mero aproximador de vendedores e compradores, oferecendo sua plataforma apenas para dar publicidade aos anúncios, não pode ser visto como negociador. Logo, não pode ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Segundo TJ-RS, ficou co… Source: Conjur – Direito
Site que só publica anúncio não é responsável por negócio frustrado Leia mais »
Se for comprovado que o plano coletivo de previdência complementar não tem propósito previdenciário, sobre ele incide Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento foi fixado, por voto de qualidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais… Source: Conjur – Direito
Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF Leia mais »
Contrariando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ICMS recolhido pelas empresas é considerado faturamento e deve estar na base de cálculo do PIS e da Cofins. \”O STF decidiu de forma diferente, no RE 574.706, em repercuss… Source: Conjur – Direito
Decisão do Carf contrariando jurisprudência do STF foi destaque Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucional por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção (MI 4733), em que examina a alegação de omissão inconstitucional oriunda do Congresso Nacional que, até a presente data, não teria criminalizado a prática de conduta ho… Source: Conjur – Direito
Omissão normativa ou excesso institucional? Mais um dilema do STF Leia mais »
Em 1959, durante o encontro de Ebrach, na Alemanha, Carl Schmitt apresentou o trabalho A Tirania dos Valores, que veio a ser publicado, no ano seguinte, como uma espécie de edição privada de 200 exemplares distribuída exclusivamente para os participantes do referido encontro. Em 1967, o mesmo ens… Source: Conjur – Direito
A tirania dos valores e o slogan do "processo justo" Leia mais »
