23 de abril de 2019

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 154438 ajuizado por Ricardo Cosme Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de revogação de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Hybris, na qual é investigado […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 155182) no qual a defesa do engenheiro M.M.A.L., acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito em São Paulo, ocorrido em 2011, pedia a desclassificação do crime de dolo eventual para homicídio culposo. A decisão majoritária ocorreu na sessão desta terça-feira (23).

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 138093 e negou pedido de Heraldo da Silva Braga para aguardar em liberdade julgamento de recurso extraordinário contra sua condenação por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (23), recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação, no julgamento da Ação Penal (AP) 996, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava-Jato. Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer

A decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória deve ser interpretada como uma cláusula de amplo espectro. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, definiu o conceito desta decisão, prevista no artigo 1.1015, I , do C… Source: Conjur – Direito

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) pretende exigir que as decisões judiciais indiquem fonte de custeio para fins de controle de lesão ou ameaça de lesão a direito integrante do sistema da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). Trata-se da nova redação proposta para o … Source: Conjur – Direito

Não deve ser simples estar na linha de frente da batalha pela liberdade de expressão. Muito menos quando o presidente do país parece dedicado a retirar da palavra \”verdade\” todo o seu significado para transformá-la em sinônimo de \”opinião\”. Por isso mesmo depois de 17 anos à frente do departam… Source: Conjur – Direito

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. A decisão é do dia 15 de abril.  Joel Ilan Paciornik afastou a anulação de um julgamento do tribunal do juri que tomou conhecimento q… Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do CNJ 17h – Abertura da exposição "Exit", da Fundação Cartier Local: Procuradoria-Geral da República Source: Feed de notícias STF

Dispõe o artigo 5º do Código de Processo Civil: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. Na mesma linha principiológica, que marca as denominadas “Normas Fundamentais do Processo Civil”, inseridas no preâmbulo do vigente código, inspirando-… Source: Conjur – Direito