6 de junho de 2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 33292 e tornou sem efeito a liminar na qual suspendia os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. A decisão […]

Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Na hipótese, segundo decidiu

Revista Justiça Toda sexta-feira, o programa tem a participação do procurador Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito. Ele vai analisar as mais recentes decisões e julgamentos das Cortes Superiores. Procon de São Paulo multa as companhias aéreas Gol, Latam e Azul por cobrança na marcação antecipada de assentos. Vamos entender como a prática afronta

A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro

*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado no dia 29 de maio no Supremo Tribunal Federal Ocorreu na 2ª Turma, em 2018, a primeira condenação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da operação “lava jato”. Ao deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi estabelecida … Source: Conjur – Direito

O tema escolhido para debate na coluna desta semana é o das desapropriações. Esse tema me é particularmente caro porque o primeiro processo de Direito Administrativo que advoguei foi uma desapropriação. Bem de ver que, atualmente, em meio a tantos assuntos relevantes que o Direito Administrati… Source: Conjur – Direito

Explico o mote da coluna. Matéria — excelente — de Fernanda Valente, na ConJur, tem a seguinte chamada: “Tribunais ainda resistem a aplicar precedentes do STJ, dizem ministros”. Para ministros da 6ª Turma do STJ, essa “resistência” é “uma das maiores causas do excesso de processos e demora na pre… Source: Conjur – Direito

Ao absolver a empresa de energia chinesa State Grid de pagar R$ 100 mil por assédio moral de um diretor contra uma executiva, o desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, afirmou que o termo em inglês “bitch” não quer dizer “prostituta” – ainda que vário… Source: Conjur – Direito

A pretexto de resguardar seu patrimônio, uma empresa não pode usar procedimentos que invadam a intimidade e a dignidade do trabalhador. Assim entendeu, de forma unânime, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder indenização a um montador de telhados que era submetido a revista … Source: Conjur – Direito

10h – Audiência com o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) Local: Gabinete da Presidência do STF 11h – Audiência com a cientista política Ilona Szabó (Instituto Igarapé) e o ex-ministro Raul Jungmann Pauta: Descriminalização do consumo de drogas Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) Pauta: Visita