25 de outubro de 2019

Foi cancelada a sessão ordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima terça-feira (29), por determinação do presidente do colegiado, ministro Luiz Fux.  A sessão extraordinária agendada para o dia 5 de novembro, às 9h30, também foi cancelada, permanecendo inalterada, contudo, a sessão ordinária do período vespertino, no mesmo dia. Source: Feed […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal analise, em cinco dias, requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para arquivar inquérito instaurado contra Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida liminar foi deferida pelo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava regras da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 sobre a iniciativa legislativa para implantação de regime de previdência complementar de servidores e proíbe a existência de mais

Em três painéis que compuseram a programação do Seminário das Altas Cortes do BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizado nesta sexta-feira (25) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes da Rússia, da China e da África do Sul falaram sobre os desafios e o desenvolvimento de infraestrutura de tecnologia

Cabe indenização por danos morais nas situações em que houver atraso superior a um ano na entrega de imóvel financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão é da 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça ao fixar a indenização em R$ 10 mil. Para o STJ, atraso superior a um ano na entre… Source:

No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado em ação revisional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça re… Source: Conjur – Direito

\”A sociedade reclama, e com razão, que o processo penal ofereça uma resposta célere e efetiva. Tal exigência, no entanto, não pode ser atendida ao custo da supressão das garantias fundamentais asseguradas no Texto Magno, garantias estas lá encartadas para proteger do arbítrio e do abuso os membro… Source: Conjur – Direito

Quem quiser saber a intenção do governo sobre qualquer política pública é só pegar sua proposta de lei orçamentária e ver o que ele destina para esta política pública. Orçamento enviado ao Congresso para a política indígena caiu para R$ 46 milhões Se você quer saber quais são as intençõ… Source: Conjur – Direito

Legenda Foi publicada dia 15 de outubro do corrente ano a Instrução Normativa 1.911/2019 pela Secretaria Especial da Receita Federal com o objetivo de regulamentar “a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contr… Source: Conjur – Direito