19 de dezembro de 2019

Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas representações criminais (Petições 8274 e 8275) em que deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que tratam do marco civil da internet, dos quais são relatores. A responsabilização civil de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Acordo O acordo foi homologado em setembro.

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os assuntos mais importantes do Poder Judiciário, uma retrospectiva ambiental dos principais assuntos discutidos no Brasil durante o ano, os projetos

Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em lista. As ações diziam respeito a leis estaduais sobre temas diversos e a uma medida provisória. Procurador-geral de Justiça Na ADI 5704, foi declarada a inconstitucionalidade de norma da Constituição de

Sem surpresas, a Câmara do Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira (18/12) o impeachment do presidente Donald Trump. Agora, o processo será enviado ao Senado para julgamento, com duas acusações: abuso de poder e obstrução do Congresso. Trump deverá ser absolvido no Senado. No Artigo I de … Source: Conjur – Direito

O IREE realizou em parceria com a Trevisan Escola de Negócios e com apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de Direito e do Ibracon, um importante evento para debater os efeitos, os desafios e o futuro da maior operação anticorrupção do país: “Impactos da \’lava j… Source: Conjur – Direito

Em 14.9.1998, no seminário A Nova Organização Administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo/SP),  proferi conferência sobre o tema “Contrato de Gestão”. Na ocasião, levei um texto escrito, pois falaria para professores e, simplesmente, não havia trabalho jurídi… Source: Conjur – Direito

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado parecerista, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e, vejam só, fui também goleiro. Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol. Não por menos, quando criança, … Source: Conjur – Direito

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro convocaram a militância para um “Dia D” da desfiliação partidária. É que a Lei dos Partidos proíbe a filiação de eleitores já filiados a outros partidos, e Bolsonaro pretende criar um partido em torno de si, o Aliança Pelo Brasil. Mas em março de 2020, o… Source: Conjur –