5 de janeiro de 2020

O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal. Afinal, ao julgar o REsp 1.123.669/RS, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a caução oferecida pelo contribu… Source: Conjur – Direito

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem. A decisão é da juíza Karina Rigato, da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, em ação civil pública proposta pelo Mini… Source: Conjur – Direito

Juíza Vanessa Mateus foi a primeira mulher eleita para presidir a Apamagis Pioneirismo é uma palavra que parece acompanhar a trajetória da juíza Vanessa Mateus. Ela foi a responsável pela instalação do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado de São P… Source: Conjur – Direito

A aproximação entre direito e economia pode provocar inesperada convergência (ou divergência) entre justiça e eficiência. A tradição crítica e marxista já vinculava esses dois campos epistêmicos, direito e economia, subordinando aquele primeiro a essa última. E há muitas razões práticas que justi… Source: Conjur – Direito

A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) que, por maioria, admiti… Source: Conjur – Direito