O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, distribuída […]
Trechos da Lei 13.877/2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos. O relator da ADI é o ministro Marco Aurélio. Aumento indiscriminado A
Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, está em Aracaju, nesta segunda-feira (13), para o primeiro encontro com dirigentes do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Sergipe, desde a sua posse à frente da Corte. O objetivo é dialogar com os
Toffoli destaca eficiência da gestão administrativa do Poder Judiciário de Sergipe Leia mais »
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. 1ª Turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Gurge… Source: Conjur – Direito
Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage Leia mais »
Entrevista concedida pelo matemático Artur Ávila à jornalista Lara Sterenberg para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews. *** Se você está no ensino médio ou fez carreira em Exatas sabe muito bem que essa é a fórmula de Bhaska… Source: Conjur – Direito
Milênio: Artur Ávila, ganhador do "Nobel" da matemática Leia mais »
A eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015. Contudo, ao se observar que o Poder Público está presente em mais da metade de todos os processos que tramitam no Brasil, conclui-se que, sem a sua participação e uma mudança de postura,… Source: Conjur –
Uma reflexão sobre a autocomposição e os direitos do Estado Leia mais »
Na ordem do dia, a temática anticorrupção é logo associada pelas pessoas a fraudes e desvios no campo público. No entanto, é conhecido o caráter bilateral deste delito, além do que geralmente o ato corrupto envolve também personagens do mundo privado. Mesmo assim, até hoje não existe em nosso … Source: Conjur – Direito
A integridade (ou a falta dela) nossa de cada dia Leia mais »
Após criminalizar como apropriação indébita a inadimplência do ICMS próprio, o Supremo Tribunal Federal aprovou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo… Source: Conjur – Direito
Tributação, concorrência e a criminalização do devedor contumaz Leia mais »
