24 de janeiro de 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que tratam da destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos […]

O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio do chamado controle concentrado, a Corte pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas,

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe anualmente a visita de muitos grupos de estudantes que pretendem conhecer mais de perto as atividades da Corte e suas instalações físicas, localizadas na capital federal. Várias instituições de ensino médio e superior de todo o país incentivam programas de visitação a Brasília com o objetivo de enriquecer a

Considerando o risco da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu tutela provisória suspendendo a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras. Noronha determinou a retirada do nome da Petrobras do Cadin, permiti… Source: Conjur – Direito

O quadro da segurança pública no Brasil é alarmante. O país é apontado como recordista em homicídios no mundo e está entre os que têm menores taxas de elucidação desses crimes. A população brasileira sofre com índices elevados de roubos, furtos e latrocínios, além do agravamento da violência de g… Source: Conjur – Direito

O Min. Luiz Fux deferiu liminar na ADI 6.299 para suspender a eficácia do art. 310, § 4º, do CPP (“transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da pr… Source: Conjur –

Há exatos quatro anos foi alterada a Lei nº 8.906/1994, pela Lei nº 12.345, de 12 de janeiro de 2016, inserindo valiosas garantias, como à época comentamos. Com efeito, a alteração da Lei nº 8.906/1994, que é o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, resultou na inserção dos incisos XIV e X… Source: Conjur

Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo (26), em razão dos serviços de substituição dos componentes centrais da rede de dados, com o desligamento do datacenter. O acesso aos sistemas e … Source: Conjur – Direito