Considerando o risco da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu tutela provisória suspendendo a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Ibama à Petrobras.
Noronha determinou a retirada do nome da Petrobras do Cadin, permiti…
Source: Conjur – Direito