5 de fevereiro de 2020

A inexistência de sede da Justiça Federal nos municípios do território nacional sempre foi uma preocupação de nosso constituinte, a ponto de a Carta prever regra específica para as ações previdenciárias, delegando a competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual, sempre que na comarca de … Source: Conjur – Direito

Considerando o risco de graves danos à economia paranaense, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações. Decisão do ministro João Otávio de Noronha permite a continuidade… Source: Conjur – Direito

Evidenciada a flagrante ilegalidade em virtude de deficiência da defesa técnica nas alegações finais, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da nulidade absoluta da ação penal — a partir da apresentação das alegações finais da acusação. Em outro episódio, nos EUA, Gideon escreveu a peça que r… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal deverá definir os limites que o legislador deve obedecer ao fixar as multas tributárias, notadamente a sua adequação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. É antigo e recorrente o debate na Jurisprudência do STF acerca dos limites constitucionais… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a disponibilizar à sociedade, a partir desta segunda-feira (3/2), três cursos on-line gratuitos: \”Introdução ao Direito Constitucional e ao controle de constitucionalidade\”, \”Atualização gramatical\” e \”… Source: Conjur – Direito