Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Atos processuais de processos no STF podem agora ser com… Source: Conjur – Direito
Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF Leia mais »
A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como \”lei anticrime\”, está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada, ou melhor, de colaboração premiada. Sim, porque a nova lei mudou o nome destes acordos que passam a ser chamados de \”acordos de colaboração prem… Source: Conjur – Direito
Marighetto e Silva: "Novos" acordos de delação: metodologia e segurança jurídica Leia mais »
Periodicamente surgem polêmicas entre criminalistas, tendo como premissas a suposta impunidade vigente no país ou a existência de muito rigor na legislação processual penal. A recente edição do chamado pacote anticrime não foge da polêmica. Como foi amplamente noticiado, o ministro Sérgio M… Source: Conjur – Direito
Derrotas de Moro: caminho para impunidade ou avanço? Leia mais »
Em junho de 2019, o Ministério da Cidadania abriu, por 60 dias, consulta pública com vistas à “construção de um anteprojeto de lei para reforma”[1] da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). O projeto vem na esteira de atualizações recentes no regramento dos direitos autorais na União Euro… Source: Conjur – Direito
Ampliação do conceito de paródia e novos regramentos no exterior Leia mais »
Um proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás (Pará) foi condenado à pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa. Ele submeteu 11 funcionários a condições semelhantes às de escravo, prevista pelo artigo 149 do CP. Trabalho a… Source: Conjur – Direito
Acusado de submeter 11 pessoas a trabalho escravo é condenado Leia mais »
