Se a última transferência do empregado por determinação da empresa ocorreu dez anos antes do ajuizamento da ação, ela já é considerada definitiva, o que afasta o direito ao pagamento de adicional. Seguindo essa jurisprudência, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação impo… Source: Conjur – Direito
Transferência ocorrida há 10 anos afasta direito a adicional Leia mais »
STJ recebeu, em 2019, número recorde de Habeas Corpus O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico de 69.228 habeas corpus julgados e a preocupação de que a ampliação do seu uso inviabilize o trabalho nas turmas que julgam matéria criminal. Levantamento feito pelo A… Source: Conjur – Direito
Volume de HCs aumenta no STJ e dificulta definição de teses Leia mais »
I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 2.332/DF contra o art. 1º da Medida Provisória (MP) 2.027-43, e suas reedições, na parte em que alterou o Decreto-L… Source: Conjur – Direito
Caso da (in)constitucionalidade dos juros em desapropriações Leia mais »
“Então que lhe ensinava você, abade, se eu lhe entregasse o rapaz? Que não se deve roubar o dinheiro das algibeiras, nem mentir nem maltratar os inferiores, porque isso é contra os mandamentos da lei de Deus, e leva ao inferno? É isso? […] Mas tudo isso que você lhe ensinaria que se não deve
O presidente Jair Bolsonaro decidiu enviar um vídeo pelo WhatsApp convocando para um ato hostil ao Congresso, marcado para o dia 15 de março. O movimento do presidente foi repudiado por integrantes do Judiciário, que viram um possível crime de responsabilidade no caso, o que pode vir a justificar… Source: Conjur – Direito
Possível crime de responsabilidade de Bolsonaro foi destaque Leia mais »
