A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde […]
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os advogados e os demais habilitados poderão encaminhar ao Tribunal sustentações orais
Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 182540 pela defesa de quatro empresários sul-coreanos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta submissão de empregados de origem paraguaia à condição de trabalho análoga à de escravo. A defesa pedia liminar para
Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) – Lei Complementar estadual 25/1998 – que tratam da remoção interna e da permuta temporária como formas de provimento derivado de promotoria e procuradorias de Justiça vagas estão sendo questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6328) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Regras sobre remoção e permuta temporária no MP-GO são questionadas no STF Leia mais »
\”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), no dia 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), requer a adoção de medidas preventivas de saúde pública para evitar a propagação do vírus.\” Decisão de Reynaldo Soares da Fonseca considerou … Source: Conjur – Direito
Ministro do STJ substitui preventiva de empresário por domiciliar Leia mais »
A despeito de sua crescente circulação na comunidade jurídica brasileira, a expressão “standards probatórios” ainda produz questionamentos. Com origem conceitual no common law e considerável difusão entre espanhóis e italianos, já é possível dizer que, entre nós, as terminologias relativas aos st… Source: Conjur – Direito
Para entender standards probatórios a partir do salto com vara Leia mais »
Nos tempos atuais, a busca por energia renovável tem sido um importante objetivo do setor produtivo, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade[1], entre eles temos a produção de biodiesel[2], o qual é uma espécie de biocombustível.[3] – [4] Bem por isso, tema de relevância diz respeito … Source: Conjur – Direito
A tributação do PIS e da Cofins na produção do biodiesel Leia mais »
As restrições advindas da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam, a princípio, a cargos políticos, ressalvada eventual fraude à lei ou no caso de ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para desempenho da função. DivulgaçãoPrefeito Vagner A… Source: Conjur – Direito
Falta de qualificação configura nepotismo na nomeação de irmão Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (19/3) dois provimentos que estabelecem o sistema de plantão especial na Justiça estadual de São Paulo. A medida inicia na próxima segunda-feira (23/3) e vai até o dia 24 de abril. TJ-SPTJ-SP tem adotado uma série de medidas para… Source: Conjur – Direito
TJ-SP inicia regime de plantão especial na próxima segunda-feira Leia mais »
