Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que envenenou dois cachorros de uma vizinha. Consta nos autos que o acusado, dono de um estabelecimento comercial em frente ao local do crime, jogou pães contaminados com o venen…
Homem é condenado pelo TJ-SP por envenenar cachorros de vizinha Leia mais »
As amplas e bem-sucedidas campanhas de combate ao tabagismo desenvolvidas nos últimos anos em território brasileiro e a consequente redução dos usuários de tabaco posicionou as indústrias tabagistas num cenário mercantil de difícil resolução: a comercialização de um produto absolutamente estigmat…
Chaia e Carneiro: Cigarro eletrônico, repercussão tributária e criminal Leia mais »
Foi publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo o acórdão do julgamento em que o Órgão Especial considerou constitucional a regra de desempate adotada pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que usa o voto do presidente da câmara em caso de empate. O modelo foi validado pela corte paulista n…
TJ-SP publica acórdão sobre legalidade do voto de qualidade no TIT Leia mais »
A liberdade constitucional ao direito de crença não torna as entidades religiosas imunes ao exercício abusivo do direito. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus a devolver doações fe…
Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais Leia mais »
Demonstrado que a parte autora pagou o IPVA indevidamente lançado pelo ente federativo, mesmo se encontrando na condição de isenta no ano de referência, fica caracterizado pagamento indevido do tributo, com a obrigação de restituição dos valores. xb100/freepikContribuinte tem direito à resti…
Contribuinte tem direito à restituição de IPVA pago indevidamente Leia mais »
O atual movimento de encerramento de contratos concessão e a substituição de empresas públicas por privadas no setor de saneamento trouxe à tona novos desafios. Dentre eles, o enquadramento jurídico a ser dado à empresa que assume o serviço diante das relações da empresa anterior. Inicialment…
Opinião: Sucessão entre concessionárias de serviço público Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas dos estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do ICMS para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no ú…
STF anula alíquotas maiores de ICMS para energia e comunicações Leia mais »
Líder religioso que ultrapassa os limites da crítica política em ataques a candidato a cargo eletivo prejudica a campanha deste, devido à ampla repercussão social de suas falas. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 100 mil a indenizaç…
Malafaia é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a Freixo Leia mais »
