Fundamentação em decisão de prisão preventiva feita de modo genérico é inidônea para a aplicação da medida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em Habeas Corpus para reverter a cautelar.
Ministro Ribeiro Dantas, relator do ca…
Source: Conjur – Direito
Liminar cassa prisão preventiva decretada sem fundamentação
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