A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.
Relator destacou a relevância do assunto, pois envolve a assistência à saúde e o princípio d…
Source: Conjur – Direito
STJ julgará validade de reajuste de plano de saúde por idade
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