O acesso à Justiça constitui requisito fundamental de um sistema jurídico que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos. Sem o direito de acesso à Justiça, os demais direitos seriam essencialmente ilusórios[1].
Assim, observe-se que, tecnicamente, o direito de acesso à Ju…
Source: Conjur – Direito
Defensoria Pública, cidadania e acesso à ordem jurídica justa
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