Amancio Côrtes

O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com tema de absoluto relevo. É que já se encontra incluída no calendário de julgamento da Corte o ARE 1.175.650, afetado como paradigma do Tema 1.043 de repercussão geral, que tem como objeto a “utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em… Source: Conjur – Direito

Resumo: As PECs 5/2019 e 410/2018 constituem uma violação fraudulenta da cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, IV, da Constituição. De tédio ninguém morre neste país. Mal terminou a longa batalha pela declaração espelhada da constitucionalidade do artigo 283 do CPP e lá vem confusão. Que… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, fará um balanço das novas leis sancionadas. Entre os outros temas abordados estão os cuidados para investir em ações, a comemoração dos 30 anos da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e os diversos

Nos últimos anos, parte da magistratura deixou de lado a imparcialidade e o papel contramajoritário por receio de vaias da opinião pública e por ouvir demasiadamente a voz das ruas. Como forma de garantir a estabilidade e boa imagem, os juízes formaram consórcio com a polícia e Ministério Público… Source: Conjur – Direito

O Conto da Aia, da canadense Margaret Atwwod, é impressionante romance que descreve uma distopia teológica e ambiental. Um futuro assombrador, no qual as pessoas são dominadas por padrões religiosos, tal como fixados, especialmente, no Antigo Testamento. Publicado em 1985, O Conto da Aia leva ao … Source: Conjur – Direito

Se a empresa fornece os dados de conexão de acordo com a lei e sem manifestar resistência, não deve pagar honorários para o advogado quem entrou com a ação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso do Facebook.  Facebook cumpriu procedimento do Marco … Source: Conjur – Direito

No Livro I de sua obra Meditações, o imperador Marco Aurélio, conhecido como o último dos cinco bons imperadores romanos e talvez o homem mais poderoso de sua época, diz ter aprendido com o pai “a indiferença para com a vaidade de supostas honrarias”. As lições do imperador filósofo ficaram para … Source: Conjur –

Avançam no setor público brasileiro iniciativas e a vontade de explorar novas formas de contratação pelo Poder Público, com o objetivo de fomentar a chamada inovação aberta. Com ela, a Administração foca na definição de seus desafios e não no detalhamento das soluções. Assim, cria espaço para o p… Source: Conjur – Direito

Homem, branco, 52 anos, o advogado Kurt Ehresman, do Departamento Jurídico da Hershey Company, uma das maiores fabricantes de chocolate do mundo, foi demitido com uma explicação: a empresa decidiu extinguir seu cargo na área de propriedade intelectual global. Meses depois, a empresa contratou … Source: Conjur – Direito

É constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e não se pode executar a pena de forma provisória. Esta foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento de três ações que discutiam a constitucionalidade do trecho do CPP que proíbe a execução da pena antes do t… Source: Conjur –