Amancio Côrtes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou nesta quarta-feira (6/11) três propostas de emenda à Constituição para reformar o Estado brasileiro. Uma das PECs restringe decisões judiciais sobre pagamentos a servidores e estabelece que ordens gerem despesas só serão cumpridas quando houver pre… Source: Conjur – Direito

A Receita Federal do Brasil, em outubro, publicou o novo regulamento do PIS COFINS por intermédio da Instrução Normativa 1.911/2019. Com o intuito de regulamentar a apuração, a cobrança, a arrecadação e a administração do PIS/Cofins, a administração tributária acabou demonstrando que definitiv… Source: Conjur – Direito

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de

A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias, se desejar, a queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Petição (PET) 8481, a organização não governamental cita publicações no Twitter em que o ministro chama seus ativistas de “ecoterroristas”, os

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020. O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos

Revista Justiça Entre os temas abordados nesta edição estão o julgamento das ADCs que questionam a constitucionalidade da prisão após julgamento em segunda instância, a aposentadoria dos militares, a alteração nas regras do saque do FGTS e a aprovação, em segundo turno, da criação das Polícias Penais. O programa fala ainda sobre o Documentário Expedição

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou liminar que havia condicionado a realização de novas eleições para a Prefeitura do Município de Pugmil (TO) a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão de julgamento de recurso pelo Plenário do TSE, que manteve a cassação da prefeita e do vice-prefeito do

Acontece nesta quinta-feira (7/9), às 19h, no Centro Cultural b_arco, o evento Políticos, Redes Sociais e Democracia. O debate irá contar com a participação do professor de Direito da Usp, Justino de Oliveira.  Influência das redes sociais no processo democrático é tema de evento em SP Isto… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de revisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para revisar sua pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de empréstimo de banco público. Senador Acir Gurgacz hoje cumpre pena no regime … Source: Conjur – Direito

Resumo: Ministério Público Pró-Sociedade (sic) é contra cotas, quer armas para todos e ridiculariza Lei do Abuso, chamada de “Lei do Bandido Feliz” Bom, hoje é dia de julgamento. Esta coluna foi escrita um dia antes. Alea jacta est, pois. Tenho a consciência do dever cumprido. Como um dos auto… Source: Conjur – Direito