Amancio Côrtes

O aplicativo de relacionamentos não é obrigado a verificar previamente as informações fornecidas por um usuário são verdadeiras. Porém, uma vez informado sobre a existência de perfil com dados falsos, deve removê-lo imediatamente. Empresa não apagou o perfil falso mesmo após ser avisada. bee… Source: Conjur – Direito

O administrador público tem liberdade de escolher a opção mais conveniente para resolver o problema de repasses de custos nas tarifas do transporte público. Ação popular reclamava de reajuste de 7,5% nas tarifas de transporte público em São Paulo Com esse entendimento o juiz Josué Vilel… Source: Conjur – Direito

O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Trib… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual. O relator do recurso é

Houve um aumento expressivo de impetrações de Habeas Corpus nos últimos anos em razão do superencarceramento. A história do STF, enquanto Corte constitucional, demonstra seu papel fundamental nos avanços democráticos e humanistas para a sociedade brasileira, mantendo sempre as portas abertas quan… Source: Conjur – Direito

Um supermercado terá que pagar R$ 10 mil de indenização a um cliente negro que foi abordado por um segurança e acusado injustamente de furto. Para a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou demonstrado que houve calúnia e racismo no caso. 1 2 3RFCliente vítima … Source: Conjur –

Por não tomar as devidas precauções no tratamento de um preso com HIV, o estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização a um preso. A decisão é do juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. Segundo o processo, enquanto estava … Source: Conjur – Direito

Michel Houellebecq, escritor francês, polêmico, se autodefiniu como niilista, reacionário, cínico e misógino. Alguns o acusam também de racista. Provoca o tempo todo. Afirma ser Trump um ótimo presidente. Critica o islamismo, que definiu como a mais estúpida das religiões. Paga caro pela heresia,… Source: Conjur – Direito

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. Com este entendimento, o desembargador Osni Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ação penal contra um empresário. No caso, a empresa, que está em recuperação j… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento sobre a execução antecipada da pena. Até o momento, o placar está 4×3 pela validade do início da pena após a decisão de segunda instância. O caso só deve ser retomado no dia 6 de novembro, já que o Supremo não tem sessões marcadas para a p… Source: