Amancio Côrtes

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Esta é a quinta ação contra a mesma lei a chegar ao STF e, […]

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em seu âmbito de atuação, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Vítimas que caíram no \”golpe do motob… Source: Conjur – Direito

O julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 logo suscita uma primeira perplexidade: como é possível que a apreciação de questão tão simples obtenha tamanha repercussão e ocupe tanto tempo? Não bastasse o período decorrido desde o julgamento de pedidos de liminar… Source: Conjur – Direito

O Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar como repetitivo recurso sobre o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano Verão, em janeiro de 1989. Com isso, todos os recursos que tratam sobre o tema em tribunais do país foram suspensos. A controvérsia dis… Source: Conjur – Direito

Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia mantido a ordem de paralisação de processo seletivo simplificado para contratação de professores e outros profissionais da área de educação no Município de Serra Talhada (PE) por excepcional interesse público. Ao

Revista Justiça O programa analisa temas como o projeto de lei que trata do novo Código de Processo Penal", a queda na taxa de desemprego de estrangeiros nos EUA, o aumento no Brasil na relação entre desigualdade e corrupção e a missão da OCDE que virá ao Brasil em novembro. Trata também da Lei Geral

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de Anthony Garotinho, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, para que fosse declarada a incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ação penal instaurada para apurar acusação de caixa 2 e outros delitos em sua campanha ao governo

Este ensaio pretende trazer algumas reflexões acerca das várias decisões que podem ser proferidas na Ação de Exigir Contas (artigos 550 a 553, do CPC), com a análise de recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça. Como é de conhecimento geral, a fase de conhecimento desta ação de procedi… Source: Conjur – Direito

Sansão (o Sol, o Ensolarado) é personagem do Velho Testamento que nos propõe questões fundamentais sobre quem somos, o que pensamos, e com quem vivemos. É um lembrete permanente de que a vida exige discernimento, paciência, tolerância. Do ponto de vista literário (e minhas reflexões são de litera… Source: Conjur – Direito