Amancio Côrtes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 12.300/2005 do Estado do Rio Grande do Sul, que reajustou em 8,5% os vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP) estadual. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade

O julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao princípio constitucional da presunção de inocência e a possibilidade de prisão em segunda instância levanta paixões na população e na imprensa, mas precisa ser enfrentando com dados reais. Uma Suprema Corte televisionada foi alçada ao centro das … Source: Conjur – Direito

Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de relator de Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello julgou inviável pedido de HC — impetrado pela Mesa Diretora do Senado Federal — que questionava mandado de busca e apreensão no gabinete do s… Source: Conjur – Direito

A tecnologia se mostra uma realidade cada vez mais indissociável do bom convívio em sociedade, garantindo maior fluidez e eficiência no desempenho das atividades nos mais diversos setores da economia mundial. No Brasil não foi diferente no que diz respeito ao meio jurídico. Diversas ferramenta… Source: Conjur – Direito

A tributarista Mírian Lavocat, do escritório Lavocat Advogados, foi nomeada consultora jurídica da frente parlamentar mista da reforma tributária. A frente agrega 199 deputados e 37 senadores. Conforme a especialista, todos esses parlamentares têm por princípio fundamental trabalhar pela facil… Source: Conjur – Direito

Eis a questão. Qual será a resposta do Supremo Tribunal às três ADC’s que buscam a declaração da constitucionalidade do artigo 283 do CPP? Para refrescar a memória, vejamos a discussão: Constituição da República Código de Processo Penal Artigo 5º LVII — Ninguém se… Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF Source: Feed de notícias STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional – PEN (atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF condicione o

Revista Justiça O programa fala sobre o artigo 513 do novo CPC, que trata do cumprimento da sentença. Hoje é o Dia Nacional da Vacinação, e um médico infectologista esclarecerá que o objetivo da vacina não é apenas proteger as crianças, mas os idosos também. Outros temas abordados são os últimos acordos celebrados pela Justiça