Amancio Côrtes

Entidades de classe de âmbito nacional ligadas ao Ministério Público e à magistratura federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Em comum, elas alegam que a norma criminaliza a atuação funcional de seus associados e fere a independência e a autonomia de juízes, promotores, procuradores […]

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou na semana passada uma nova lei que irá permitir a ex-condenados servir como jurados em julgamentos criminais, desde que tenham cumprido suas penas. A aprovação da lei que restabelece esse direito dos ex-condenados se deve, em grande medida, aos … Source: Conjur – Direito

Com a chegada da sócia Clarissa Luz e a incorporação da banca dela, a CL Advogados, o Felsberg Advogados cria área de proteção de dados e impulsiona sua equipe de tecnologia para oferecer aos seus clientes consultoria especializada em compliance, demandas judiciais e procedimentos arbitrais relac… Source: Conjur – Direito

9h30 – Participa do Colóquio "As competências dos tribunais constitucionais e seus limites – Uma perspectiva comparada entre a Alemanha e o Brasil" 15h – Realiza visita institucional ao Tribunal Administrativo de Friburgo e colóquio entre os juízes do Brasil e da Alemanha sobre a jurisdição administrativa nos dois países Source: Feed de notícias STF

1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa lei é disciplinar o desfazimento do contrato causado p… Source: Conjur

Tomar o próximo passo na carreira exige uma série de ponderações. Logo de cara, um mapeamento das opções viáveis, acadêmica e profissionalmente. Depois, uma avaliação de prós e contras, que inclua custos e impactos no currículo. Se a intenção é se especializar por meio de um LL.M., parte da escol… Source: Conjur – Direito

Na última segunda-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha. A primeira mudança prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor. Já a segunda medida dá prioridade à matrícula de dependentes de mulheres vítimas de violência do… Source: Conjur – Direito

Com base nos artigos 42 e 61 da Lei 9.279/1996, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou acesso de uma empresa do ramo agroindustrial ao sistema de rastreamento e controle de sementes disponibilizado por uma companhia multinacional. Reprodução/Facebook … Source: Conjur – Direito

A arbitragem é um processo absolutamente à parte, e não uma ação judicial privada. Assim, as partes podem combinar como serão as regras processuais. E a própria elaboração dessas cláusulas já é parte da defesa do cliente, antes mesmo de o litígio ocorrer.  A lição é do advogado e árbitro norte… Source: Conjur – Direito

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (9/10) convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro O serviço de prestação jurisdicional para cobrança de dívidas fiscais será … Source: Conjur – Direito