Amancio Côrtes

Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria de 1964 do ministro da Aeronáutica que estabeleceu prazo máximo de permanência em […]

Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo de transação penal. A tese foi fixada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a prescrição e declarar a extinção da punibilidade em um caso de lesão corporal no trâ… Source: Conjur –

As empresas de geração e transmissão de energia Eletrobras, Furnas, Amazonas GT, Eletronuclear, Cepel, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Cgtee assinaram nesta quarta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho com as entidades sindicais representantes dos empregados…. Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Recebe a deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) Pauta: Comarcas do Estado da Paraíba Local: Gabinete da Presidência do STF 18h10 – Recebe Charles Hamilton dos Santos Lima, Francisco Sales, Zulene Santana de Lima Norberto e Eleonora de Souza Luna (promotores e procuradores de

Há três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24 de outubro proposta de reforma da previdência estadual em razão da demora na tramitação da proposta de reforma da previdência em curso no Senado Federal. A notícia causou inquietação inesperada entr… Source: Conjur – Direito

O concurso mais recente para o ingresso na carreira do Ministério Público de Santa Catarina começou bem… bem mal. Uma das perguntas simboliza a crise do ensino jurídico brasileiro e a carência de uma dogmática jurídica mais consistente. A algaravia conceitual sobre princípios recebeu importante… Source: Conjur – Direito

Como se sabe, a Receita Federal do Brasil (RFB) estruturou uma operação especial com o objetivo de apurar potenciais débitos fiscais reflexos e identificar atos ou fatos apurados na Operação Lava Jato que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária. Os ilícitos investigados no âmbito … Source: Conjur – Direito

“O poder do Executivo de isolar um homem na prisão sem formular contra ele uma acusação com base legal, e sobretudo o de negar lhe um julgamento justo por período indefinido, é odioso no mais alto grau, e é o fundamento de todos os Estados totalitários, sejam nazistas ou comunistas…Nada pode … Source: Conjur –

Revista Justiça O programa vai falar sobre o artigo 512 do novo Código de Processo Civil (CPC), que trata da liquidação por arbitramento. O Revista Justiça aborda também os últimos acordos celebrados pela Justiça d e a recomendação da Defensoria Pública do DF sobre o fornecimento gratuito de água potável aos clientes. O programa analisa ainda