Amancio Côrtes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogação por meio de ato administrativo das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu o prazo […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou do Congresso Nacional informações sobre a suposta omissão na aprovação de lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). De acordo com o partido,

\”O sistema de justiça do Brasil é um dos mais burocráticos do mundo\”, afirma o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. \”Nossos códigos de processo — de inviabilidade do processo, na verdade — são lamentáveis. O último é sempre pior, mais tímido, que o anterior, velh… Source: Conjur – Direito

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus e determinou a soltura do casal Anthony e Rosinha Garotinho.  Anthony e Rosinha Garotinho devem ser liberados ainda na manhã desta quarta-feira  Segundo o portal G1, a decisão do desembargador … Source: Conjur – Direito

9h – Seminário “New Trends in the Common Law” Local: Londres 12h30 – Palestra de Encerramento do Seminário “New Trends in the Common Law” Local: Londres Source: Feed de notícias STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, palestrará no evento "Novas Tendências do Direito Comum – Inteligência Artificial, Análise Econômica do Direito e Processo Civil”, que reúne em Londres, na Inglaterra, profissionais do Direito, estudantes e acadêmicos do Brasil e do Reino Unido. Toffoli apresentará

A 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o nome é um “direito personalíssimo” e, com base nesse entendimento, negou um pedido de um casal para alterar a certidão de óbito da filha transexual e usar seu nome social. TJ-DF entendeu que trocar nome de batismo pelo… Source: Conjur –

O uso de tecnologias inovadoras de cruzamento de dados e inteligência digital para que pequenas e médias empresas possam estruturar seus programas de conformidade a baixo custo é a aposta dos advogados Lucas Paglia e Renato Breunig ao criar a P&B Compliance. A partir de plataformas de software… Source: Conjur – Direito

A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica e anseiam por fazer jus ao crédito de IPI referente a tais compras. Antes, t… Source: Conjur – Direito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, que questiona dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) os quais condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O relator, ministro Alexandre de