Amancio Côrtes

Pais não podem deixar de vacinar uma criança por liberdade filosófica ou religiosa, pois esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar um casal a regularizar a vacinação do filho de três anos. Caso a decisão não seja cu… Source: Conjur – Direito

É ilegal exigir de médico estrangeiro certificado de proficiência em língua portuguesa para obtenção de registro profissional. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao dar parcial provimento à apelação da Universidade Federal de Roraima (UFRR) contra sentença que jul… Source: Conjur – Direito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação relatada por ele que discute a cobrança de taxas por bancos de Pernambuco. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, com base na … Source: Conjur

Por entender que a responsabilidade da companhia aérea é objetiva, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Latam por falha no transporte de um corpo de Campo Grande a São Paulo. Ao chegar ao aeroporto, a família foi informada de que a aeronave não comportava… Source: Conjur

Em termos físicos e psicológicos, há poucas experiências na vida de uma mulher como o parto e o nascimento de um filho. A qualidade da assistência prestada à gestante neste momento tão importante e vital na sua vida não deveria depender de classe social, raça/etnia, gênero, estado civil e idade, … Source: Conjur – Direito

Promulgada em 11 de agosto de 1919, a Constituição alemã de Weimar estabeleceu um grande catálogo de direitos sociais. Assim, prenunciou o Estado de bem-estar social, que se desenvolveria na Europa e na América do Norte após a crise econômica de 1929. Contudo, esse modelo está sob ataques em todo… Source: Conjur – Direito

Apesar de sua inegável contribuição para a consolidação do chamado constitucionalismo social, a Constituição de Weimar, que completa 100 anos neste domingo (11/8) deixou brechas que permitiram a ascensão e a estabilização da ditadura nazista. No entanto, Ingo Sarlet e Arnaldo Godoy, professore… Source: Conjur – Direito

Com a derrota militar na Primeira Guerra Mundial, a revolução chega à Alemanha, com a composição espontânea de conselhos de trabalhadores e soldados, disputados por social-democratas e comunistas, e a queda da monarquia. O governo republicano provisório do SPD (Partido Social-Democrata) aceita os… Source: Conjur – Direito

Os Bruzundangas é um delicioso livro satírico de Lima Barreto[1]. O escritor viveu no Rio de Janeiro, onde nasceu em 1881 e morreu em 1922. Um colapso cardíaco o fulminou. Contava então com apenas 41 anos de idade. Seu pai morreu dois dias depois. Ambos eram dipsômanos, alcoólatras, diríamos hoje… Source: Conjur – Direito

Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, o Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou 17 horas ao ex-presidente Lula. Treze dessas horas foram de noticias consideradas negativas e as outras quatro, de notícias neutras. O levantamento, do projeto Manchetömetro, da Uerj, foi enviado à ONU pela defesa do… Source: Conjur – Direito