Amancio Côrtes

Instrutor de línguas só pode ser equiparado a professor se tiver graduação de nível superior. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou, por unanimidade, o enquadramento sindical de uma instrutora de alemão que dava aulas em uma escola de idiomas. … Source: Conjur – Direito

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por dano social no valor de R$ 1 milhão por terceirizar serviços que deveriam ser feitos por funcionários concursados. A decisão é da 1ª  Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que determinou que o valor seja pago a entid… Source: Conjur – Direito

Nesta semana, trataremos da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em contas de escrow account. O escrow account decorre de uma prática negocial com origem em países de common law, pela qual um comprador, enquanto d… Source: Conjur – Direito

A ferramenta Projud – Publicações de Bolso agora está disponível para o sistema iOS. Anunciada pela Projud Tecnologia Jurídica, criadora da plataforma, a novidade permite enviar notificações e alertas. O sistema monitora todas as publicações e envia notificações sempre que uma nova informação for… Source: Conjur – Direito

A lavagem de dinheiro (“money laundering” ou “blanchiment d\’argent”) consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem, movimentação, propriedade, natureza, disposição e localização de bens, direitos e valores provenientes de infração penal, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal 9.61… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre o edital da CAPES para mestrados e doutorados a distância. A 3ª edição do Festival CoMA – Convenção Música e Arte, que começa no dia 1º de agosto, em Brasília, abre vagas de trabalho para pessoas com deficiência, em situação de rua

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar a Lei 20.514 do Estado de Goiás, do último dia 16 de julho, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação. Lesividade Na ação, a entidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 444,5 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo entre o estado e o Banco do Brasil para execução do Programa de Desenvolvimento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conheceu nesta terça-feira (23) a Operação Acolhida, programa do Exército Brasileiro destinado ao atendimento de refugiados venezuelanos em Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela. Na avaliação do ministro, com a entrada mensal de uma média

A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos de prejuízos. Por isso, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu parcialmente uma medida limi… Source: Conjur – Direito