Amancio Côrtes

A Justiça de São Paulo absolveu um morador de uma comunidade quilombola denunciado por crime ambiental. O homem era acusado pelo Ministério Público por ter construído sua casa, de 8,5 m x 6,7 m, ou 0,0055 hectare, numa área que a Promotoria dizia ser manancial de rio — mas que na verdade era uma … Source: […]

8h – Plantão Judiciário Source: Feed de notícias STF

O destino dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal — criado na forma dos artigos 46 a 60 da Lei 12.351/2010 — está em franca e ampla disputa. Como uma receita patrimonial projetada para alcançar cifras multibilionárias, fixar o horizonte da sua aplicação — em tempos de escassez fiscal tão acentuad… Source: Conjur – Direito

Os princípios são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones normativos que norteiam a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja i… Source: Conjur – Direito

Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo prestígio que o Superior Tribunal de Justiça confere às regras contempladas na Lei da Arbitragem (Lei n. 9.307/96). A demonstrar esta profícua intera… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o Revista Justiça vai falar sobre a progressão para o regime semiaberto concedida ao ex-goleiro Bruno Fernandes pelo juízo da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). A advogada e professora de Direito Penal Daniela Tonholli comenta o assunto. O Governo do Distrito Federal lançou no fim de semana

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou mais duas ações contra leis estaduais que preveem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6197 e 6198 questionam, respectivamente, normas dos Estados de Roraima e Mato Grosso. No mês passado, Dodge apresentou ao STF 21 ações contra normas de

Já se passaram quatro anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como se imaginava, o principal mérito desse importante diploma legal foi o de despertar a atenção da comunidade jurídic… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia 1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos diversos como estabilidade, convenções coletivas e dívida trabalhista por terceirização pela União.  Rosinei Coutinho/SCO/STFPlenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do … Source: Conjur – Direito