Amancio Côrtes

O período sem contribuição em que o segurado recebeu auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em processo movido pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal de Pernambuco… Source: Conjur – Direito

Há julgamentos que se tornam marcos históricos não apenas pela evolução jurisprudencial e ressignificação do texto constitucional perpetrados pelo Supremo Tribunal Federal, mas também pelos processos que despertam quanto à interação entre os Poderes da República. É o caso do julgamento do STF que… Source: Conjur – Direito

No dia 9, foi lançado o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, vinculado ao Ministério da Cidadania, com o “objetivo de fomentar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo; e estimular o crescimento do terceiro setor, contribuindo para a transformaçã… Source: Conjur – Direito

Morreu neste início de julho, em Portugal, o historiador do Direito Antonio Manuel Hespanha. Espírito refinado, investigador inteligente e obstinado com os problemas conceituais da história, hostil à dulcificação do passado, Hespanha foi um tipo ideal do intelectual em extinção. Metaforicamente, … Source: Conjur – Direito

A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Seguindo o… Source: Conjur – Direito

Bancário que gerencia agência de forma compartilhada não se enquadra como autoridade e deve receber horas extras. Dessa forma, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial que compartilhava a gerência de uma agência em Belo Horizonte não se enquadra na regra da… Source: Conjur – Direito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite de quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares votarão os destaques apresentados à proposta. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefí… Source: Conjur – Direito

Não faz muito tempo, almoçávamos no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) já esvaziada pelas férias de inverno. À mesa, com outros membros do Dasein[1], o professor Lenio Streck falava de literatura russa. O bate-papo, sofisticado, trazia elementos que apenas excelentes leito… Source: Conjur – Direito

Falta de mão de obra, chuvas e morosidade da prefeitura não justificam atraso na entrega de imóvel. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a construtora Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por atraso na entrega de … Source: Conjur –

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação. Segundo a OAB, o decreto viola os princípios