Amancio Côrtes

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 594, contra ações adotadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC/RJ), em razão da mudança na política de segurança pública estadual. O ministro Edson Fachin é o relator da ADPF. A legenda afirma […]

O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 590 contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e para questionar decisões judiciais do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PA) fundamentadas naquela norma.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatórios e dá outras providências. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. A medida provisória

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação proferida contra a rede Walmart no Brasil de R$ 2 mil para R$ 30 mil de indenização a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS). A autora tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. … Source:

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira (17/6), manter uma antiga doutrina, segundo a qual um réu pode ser processado na justiça federal e na justiça estadual pelo mesmo crime. Presume-se, nesse caso, que o réu violou simultaneamente leis federais e leis estaduais. A doutr… Source: Conjur – Direito

9h – Encontro com o juiz e professor Aharon Barak, do Interdisciplinary Center de Herzliya Local: Tel Aviv (Israel) 11h – Audiência com o diretor do Israel National Cyber Directorate, Amit Ashkenazi Local: Tel Aviv (Israel) 15h – Visita ao centro de segurança cibernética Local: Tel Aviv (Israel) Source: Feed de notícias STF

Distribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente, para que as escolhas sejam legítimas, é preciso um devido processo intertemporal de concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com … Source: Conjur – Direito

O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las com o regime de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, revestido de peculiaridades pouco observadas pelos personagens do processo. Estabele… Source: Conjur – Direito

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do empregador e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil a tropeiro que sofreu acidente ao levar mais de 20 mulas da propriedade do empregador até outra fazenda… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça No quadro Direito Penal, a advogada criminalista Daniela Tonholi fala sobre a criminalização feita na Lei Maria da Penha do descumprimento de medida protetiva. Nesta terça-feira (18), será definida a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, e programa repercute o assunto no quadro Ética & Justiça, com a participação do promotor de