O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro […]
Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador Pedro Beltrão analisa as mais recentes decisões dos tribunais superiores. Hoje é Dia Mundial do Doador de Sangue! O programa conversa com o advogado e doutor em ciências jurídicas e sociais Marley Mendonça Alves. No quadro Segurança Digital, o colunista José Antônio Milagre vai falar sobre
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (14) Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados pediam a aplicação do Decreto 9.706/2019, que trata da
Ministro nega pedido de indulto a ex-deputado Paulo Maluf Leia mais »
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, defendeu, nesta quinta-feira (13), a transformação digital para melhorar a prestação jurisdicional da Corte. “O principal objetivo é garantir que o servidor do STF passe a utilizar processos de trabalho que realmente valorizem a sua capacidade e habilidade intelectual para contribuir com a prestação jurisdicional”, afirmou.
Diretor-geral do STF defende transformação digital para melhorar prestação jurisdicional Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula alegou suspeição do procurador Diogo Castor de Mattos, um dos responsáveis pela denúncia no caso do sítio de Atibaia. Segundo a defesa, Diogo é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que atuou na delação do João Santana e Mônica Moura, ex-marqueteiros do PT. … Source: Conjur – Direito
Defesa de Lula alega suspeição de procurador que o denunciou Leia mais »
9h30 – Participa do II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário 11h – Assina o Pacto Nacional pela implementação da Lei nº 13.431/2017 – Depoimento e Escuta Especial 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Recebe o deputado federal Felipe Francischini (PSL/PR – Presidente da CCJ Câmara) Pauta: CCJ Câmara Local:
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar. A ação questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica
Lauro Cardoso é um dos entrevistados desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República uma… Source: Conjur – Direito
Luiza Frischeisen é uma das entrevistadas desta quinta-feira (13/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da Repúblic… Source: Conjur – Direito
A Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997[1], revogou a Lei 2004/1953, extinguindo o monopólio estatal do petróleo e criando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia especial ligada ao Ministério das Minas e Energia. A extinção do monopólio do petróleo possibili… Source: Conjur – Direito
ANP deve incrementar a utilização da análise de impacto regulatório Leia mais »
