Amancio Côrtes

Abstract: apresentamos um resumo dos argumentos já postos, assim como novos argumentos para o provimento da ADC 44! 1. A ADC 44, assim como as ADCs 43 e 54, pedem ao STF a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que restringe a expedição do mandado de prisã… Source: Conjur – […]

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do Novo CPC. Ele está no inciso I do artigo 495, que trata dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. O programa fala de fórum no Senado Federal voltado para as doenças raras e com a presença de autoridades e especialistas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente da Vale S.A. Fábio Schvartsman ao período em que exerceu o cargo na empresa. Na decisão, ele suspende, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal

Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os nove ministros que votaram na sessão desta

José Bonifácio Borges de Andrada, subprocurador-geral da República, é um dos entrevistados desta quarta-feira (12/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores d… Source: Conjur – Direito

José Robalinho é um dos entrevistados desta quarta-feira (12/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) leva ao presidente da República um… Source: Conjur – Direito

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão … Source: Conjur – Direito

A Prefeitura do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) por enriquecimento da companhia sem a devida contrapartida em serviços de qualidade para os moradores da cidade. Na ação, a prefeitura afirma que cerca de 77% da rec… Source: Conjur – Direito

Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de julgamento do Carf, também pode, ao menos em tese, ser discutido nas demais Seções daquele Tribunal administrativo. É a possibilidade ou não de validar compensações realizadas c… Source: Conjur – Direito

9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Pauta: Controle externo e Ministério Público de Contas Local: Gabinete da Presidência do STF 16h20 – Audiência com o vice-presidente de Assuntos Doutrinários da Associação