Amancio Côrtes

A cobrança de honorários advocatícios em duplicidade, com a repetição dos mesmos fundamentos nas petições, configura litigância de má-fé e justifica multa. Além disso, o juiz pode e deve oficiar a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar eventual infração praticada pelo advogado. … Source: Conjur – Direito

No mês passado, um júri em Nova York absolveu Thomas Cordero, um “diarista nu”, acusado de matar com faca de cozinha um de seus clientes, que o assediou sexualmente. A polícia tinha prova de DNA e a confissão do crime. Mas, no julgamento, a defesa sustentou que ele foi coagido a confessar. A abso… Source:

O governo não pode privatizar empresas públicas e sociedades de economia mista sem aval do Congresso. Foi o que decidiu, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (6/6), seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.  Segundo ele, \”crescentes des… Source: Conjur – Direito

Longe de uma possível unanimidade quanto ao termo a ser utilizado para se intitular determinado movimento no cenário jurídico-constitucional, normalmente tem-se utilizado neoconstitucionalismo[1]. Contudo, quanto à sua significação, pulverizam-se as mais diversas, daí alguns se manifestarem sob… Source: Conjur – Direito

Um hospital do Rio Grande do Sul terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um terapeuta agredido por paciente da ala psiquiátrica durante um surto psíquico. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo relatora, é responsabil… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça A advogada especialista em Direito da Famílias e Sucessões Ana Brocanelo irá comentar como a violência no âmbito familiar pode resultar em ações judiciais na área do Direito Civil. Em seguida, o programa conta com a participação do advogado especialista em Direito do Trabalho Rafael Fazzi, que fala da dispensa discriminatória. No quadro

Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171575, interposto pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Marcos Abrahão. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado em decorrência da Operação Furna da Onça, que investiga suposto esquema de corrupção

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 164800, no qual a defesa do empresário Christiano Mascarenhas Rangel, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão por agredir ex-namorada em 2013 em Salvador (BA), pedia a redução da pena. O empresário foi condenado, em

Após entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta quinta-feira (6/6), a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie.  Após decisão do Plenário, F… Source: Conjur – Direito