Amancio Côrtes

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (23), recurso do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) contra sua condenação, no julgamento da Ação Penal (AP) 996, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Lava-Jato. Para os ministros presentes à sessão, não há qualquer […]

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 138093 e negou pedido de Heraldo da Silva Braga para aguardar em liberdade julgamento de recurso extraordinário contra sua condenação por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a

A decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória deve ser interpretada como uma cláusula de amplo espectro. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, definiu o conceito desta decisão, prevista no artigo 1.1015, I , do C… Source: Conjur – Direito

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) pretende exigir que as decisões judiciais indiquem fonte de custeio para fins de controle de lesão ou ameaça de lesão a direito integrante do sistema da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). Trata-se da nova redação proposta para o … Source: Conjur – Direito

Não deve ser simples estar na linha de frente da batalha pela liberdade de expressão. Muito menos quando o presidente do país parece dedicado a retirar da palavra \”verdade\” todo o seu significado para transformá-la em sinônimo de \”opinião\”. Por isso mesmo depois de 17 anos à frente do departam… Source: Conjur – Direito

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. A decisão é do dia 15 de abril.  Joel Ilan Paciornik afastou a anulação de um julgamento do tribunal do juri que tomou conhecimento q… Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do CNJ 17h – Abertura da exposição "Exit", da Fundação Cartier Local: Procuradoria-Geral da República Source: Feed de notícias STF

Dispõe o artigo 5º do Código de Processo Civil: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. Na mesma linha principiológica, que marca as denominadas “Normas Fundamentais do Processo Civil”, inseridas no preâmbulo do vigente código, inspirando-… Source: Conjur – Direito

Revista Justiça A advogada criminalista Hannah Gomes irá comentar o caso de um taxista que descobriu débitos de um carro que não pertencia a ele. A instituição financeira foi condenada a indenizar o motorista, que foi vítima da fraude. A advogada trabalhista Marcella Mazza vai falar sobre o desconto em folha da contribuição sindical. O

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 36423, em que o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) questiona ato do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto ao trâmite da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019