Amancio Côrtes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão). As […]

O escritório L.O. Baptista Advogados anunciou dois novos sócios. Marcelo Trussardi Paolini entra para a área de Organização Patrimonial, Família e Sucessões, e Rebecca Maduro para área de Energia.     Paolini tem experiência com assessoria a pessoas físicas, famílias e grupos sob controle fami… Source: Conjur – Direito

Uma juíza de São Paulo substituiu a prisão preventiva de uma estrangeira, mãe de menores de 12 anos, por prisão domiciliar, mesmo ela não possuindo residência fixa no Brasil. No caso, ela será acolhida em abrigo sob o acompanhamento de uma organização não governamental. A mulher, de nacionalid… Source: Conjur – Direito

Por entender que houve troca de favores entre testemunhas, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anulou a validade de depoimento. Segundo o colegiado, ficou comprovado interesse pessoal no processo que a testemunha foi convocada a se manifestar. No caso, a troca de favores f… Source: Conjur – Direito

O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 2ª Vara de Feitos Tributários do de Belo Horizonte, reconheceu a inconstitucionalidade da taxa de incêndio que é hoje cobrada por diversos estados, criada com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incênd… Source: Conjur – Direito

O tema desta semana da coluna \”Direto do Carf\” reflete mais um assunto vinculado à 3ª Seção de julgamento e que, nos últimos meses, foi objeto de importantes decisões por parte das turmas ordinárias daquele tribunal. Trata-se, pois, da discussão acerca da incidência ou não de PIS e Cofins nos con… Source: Conjur – Direito

Defenda seus Direitos A advogada Alexandra Moreschi fala sobre direito de acesso a medicamentos. No quadro Acessibilidade e Justiça, a advogada Kelly Assunção, coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, fala sobre a proposta para tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 34090 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa como condição prévia para recompra de títulos da dívida pública relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A ação foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Cautelar (AC) 4085, em que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo havia obtido liminar para suspender a ordem de reintegração de posse de uma área de um milhão de metros quadrados em Sumaré (SP), conhecida como Vila Soma. Com o

Nos dias 17, 18 e 19 de abril não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do feriado previsto no artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 (artigo 62, inciso II). Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 22 de abril. A