Amancio Côrtes

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitado no Habeas Corpus (HC) 169071 pela defesa J.G.M., apontado como responsável pela morte de duas pessoas em atropelamento que também atingiu outras quatro vítimas, uma delas sua ex-companheira, em 3 de fevereiro passado, nas margens da rodovia Aristides […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente a execução de sentença que anulou julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidido pelo voto de qualidade. A decisão anterior também determinou novo julgamento, que estava marcado para esta quinta-fe… Source: Conjur – Direito

A existência de sócios em comum e de relação entre empresas não é suficiente para a configuração de grupo econômico. Para que seja possível a responsabilização solidária, é necessário que exista hierarquia entre empresas do grupo econômico. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal… Source: Conjur – Direito

Ao analisar pela primeira vez no Superior Tribunal de Justiça uma alegação de nulidade por violação do parágrafo 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, a 3ª Turma fixou uma série de parâmetros para a análise da fundamentação da decisão recorrida quanto à exigência de ponderação ent… Source: Conjur – Direito

O livro Direitos da Personalidade – A Contribuição de Silmara J. A. Chinellato será lançado nesta quinta-feira (28/03), na Faculdade de Direito da USP. Foi na instituição que a homenageada completou 30 anos de docência como professora titular no Departamento de Direito Civil. A obra tem co… Source: Conjur – Direito

O advogado e professor René Ariel Dotti lançou o Blog do Dotti, espaço onde vai tratar de diversos temas além do Direito. Entre eles, política, atualidades e artes. \”Por muito tempo eu falei como professor, como advogado e como cidadão. Agora eu quero, através do Blog do Dotti, contar o meu mu… Source: Conjur – Direito

9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com os advogados Francisco Queiroz Caputo Neto, Gustavo Henrique Caputo Bastos e Ademir Coelho Araújo Pauta: STA 778 Gabinete da Presidência do STF 18h – Audiência com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de crime que justificasse o julgamento de dois homens perante o Tribunal do Júri (a chamada sentença de impronúncia). Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes (relator), segundo o qual, havendo dúvida

Nesta terça-feira (26), pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso (agravo regimental), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre aplicação do entendimento do Plenário do STF sobre a Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A matéria, tema do Recurso

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (26), negou 17 habeas corpus impetrados por acusados de integrarem uma quadrilha do estado de Goiás especializada na prática de roubo de cargas. De acordo com o colegiado, a periculosidade dos integrantes e a complexidade do processo, com um