Amancio Côrtes

Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Um dos efeitos trágicos disso é a nossa desigualdade social. Segundo dados oficiais, entregamos hoje cerca de 40% dos nossos rendimentos aos poderes públic… Source: Conjur – Direito

A intimação pessoal de um aprovado em concurso público é necessária se decorrido longo prazo entre aprovação e convocação. Com esse entendimento, uma candidata aprovada em todas as fases do concurso público para agente socioeducativo do Distrito Federal ganhou na Justiça o direito de realizar cur… Source: Conjur – Direito

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesão equivale ao ped… Source: Conjur – Direito

Não se pode admitir que as condutas ilícitas sejam a sistemática adotada permanentemente pelo empresário para financiar seu estabelecimento. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um empresário que deixou de repassar à Previdência Social R$ 68 mil ref… Source: Conjur – Direito

A proteção do meio ambiente tornou-se uma preocupação global e, por isto, tudo o que se relacione com a matéria tende a crescer em importância. Mas meio ambiente assemelha-se a um polvo com dezenas de tentáculos, abrange as mais diversas e diferentes atividades, da exploração mineral à moda. O… Source: Conjur – Direito

Em dezembro de 1903, Rui Barbosa, citando João de Barros, em texto de duvidosa modéstia, dirigiu-se aos Senadores da Comissão do Código Civil, a propósito de remendos, observações, senões e impugnações que opunha ao projeto de Código Civil de Clóvis Beviláqua, que então se discutia. Invocando… Source: Conjur – Direito

Se a última transferência do empregado por determinação da empresa ocorreu dez anos antes do ajuizamento da ação, ela já é considerada definitiva, o que afasta o direito ao pagamento de adicional. Seguindo essa jurisprudência, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação impo… Source: Conjur – Direito

STJ recebeu, em 2019, número recorde de Habeas Corpus O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico de 69.228 habeas corpus julgados e a preocupação de que a ampliação do seu uso inviabilize o trabalho nas turmas que julgam matéria criminal. Levantamento feito pelo A… Source: Conjur – Direito

“Então que lhe ensinava você, abade, se eu lhe entregasse o rapaz? Que não se deve roubar o dinheiro das algibeiras, nem mentir nem maltratar os inferiores, porque isso é contra os mandamentos da lei de Deus, e leva ao inferno? É isso? […] Mas tudo isso que você lhe ensinaria que se não deve

I. O caso: a (in)constitucionalidade da fixação dos juros compensatórios em 6% nas desapropriações na ADI 2.332/DF Em 18 de outubro de 2000, o Conselho Federal da OAB ajuizou a ADI 2.332/DF contra o art. 1º da Medida Provisória (MP) 2.027-43, e suas reedições, na parte em que alterou o Decreto-L… Source: Conjur – Direito